Mercado fecha consenso em torno da criação de operador e comercializador do gás

Estão em fase final de configuração as propostas que oito subcomitês temáticos discutem no âmbito do programa Gás para Crescer, lançado no segundo semestre do ano passado pelo Ministério de Minas e Energia para viabilizar a criação de um mercado independente para o setor de gás natural no país. Responsável pela coordenação dos trabalhos dentro do programa, o Comitê Técnico do GpC espera receber no próximo dia 10 de maio, quando irá se reunir, o conjunto de contribuições levantadas pelos agentes nesses subcomitês, que tratam de temas como transporte, distribuição, escoamento e regaseificação de GNL, estrutura tributária e setor elétrico.

Algumas propostas estão praticamente alinhavadas, como a reformulação no modelo de comercialização. O desenho institucional proposto para o setor passa pela criação de uma nova entidade comercial, inédita no segmento de gás, cuja natureza e as atribuições guardam semelhanças com funções desempenhadas tanto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico quanto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica na área de eletricidade. O novo órgão terá o perfil de um gestor independente do sistema, respondendo pelo controle físico do insumo e pelas transações comerciais entre os agentes – incluindo a formação de preços e os fluxos de pagamentos.

Ao assumir o papel de coordenação da movimentação de gás na malha de transporte, a nova entidade garantiria as condições técnicas necessárias para operação dos gasodutos, além do cumprimento da produção efetivamente contratada. Essa função cabe atualmente à Petrobras, mas a empresa já sinalizou que deverá deixar de exercê-la na medida em que obtiver sucesso na negociação dos seus ativos na área de gás. Outra proposta discutida, mas já descartada, delegava aos próprios transportadores independentes a coordenação da malha, a partir de códigos de rede definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

“Já há um consenso entre a maioria dos agentes pela criação de um novo agente de mercado”, adianta Camila Schoti, diretora de Energia da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres e participante das discussões no âmbito do Gás para Crescer. A Abrace interage, como coordenadora ou convidada, nos oito subcomitês, assim como no Comitê Técnico. A proposta de criação do novo ente comercial para o setor de gás natural foi liderada no grupo presidido pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia e relatado pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia.

Quebra-cabeça – O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, explica que o grupo se debruça atualmente na formatação do arcabouço legal que dará suporte à criação do novo agente e ao papel dos demais atores do mercado, entre os quais produtores, autoprodutores, comercializadores, distribuidores, consumidores livres, importadores e auto importadores, entre outros. O MME e as entidades que integram o GpC, incluindo outros ministérios como os da Fazenda e da Indústria e Comércio, irão consolidar as propostas dos subcomitês em forma de medidas e ações, propondo as alterações legais necessárias. “Tudo isso vai concretizar em forma de Medida Provisória ou Projeto de Lei”, diz ele.

Seja por MP ou por PL, o encaminhamento da reforma institucional e regulatória do setor de gás natural no Brasil já tem prazo para ser oficialmente apresentado. Resolução do Conselho Nacional de Política Energética publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União estabelece o máximo de prazo de 120 dias, a contar de hoje, para o Comitê Técnico do GpC apresentar ao MME a proposição legal das medidas atualmente em discussão nos subcomitês. As medidas, segundo a resolução, serão levadas à discussão no Congresso Nacional via Presidência da República. Antes disso, as propostas serão preferencialmente submetidas à consulta pública pelo Ministério.

Outro ponto que ganhou corpo nas últimas reuniões dos grupos do Gás para Crescer diz respeito à disponibilização da capacidade de transporte da malha de gasodutos do país a todo o mercado, algo hoje controlado pela Petrobras. Além de otimizar a utilização da rede, o objetivo é garantir maior celeridade no processo de expansão, com a construção de novos empreendimentos. O aperfeiçoamento do marco regulatório pretende ainda permitir aos grandes consumidores a possibilidade de sair do mercado regulado das distribuidoras estaduais e garantir o suprimento de gás comprando diretamente com comercializadores, como já ocorre no setor elétrico.

“É um grande quebra-cabeça, juntando as propostas de segmentos diversos e tentando achar um senso de coesão nesse mercado que estamos desenhando. O projeto é grande, desafiador e envolve discussões complexas, mas tudo isso legitima o trabalho”, revela Camila Schoti, que vê a perspectiva de “um consenso possível” no resultado que será apresentado dentro de alguns meses pelo governo federal. Além de ministérios, associações e agências reguladoras – entre elas Aneel e ANP – o CT do GpC conta com a participação de entidades como Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia, Confederação Nacional da Indústria e Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.