Uma das principais companhias privadas do segmento de transmissão, a Cteep pediu que o Ministério de Minas e Energia publique com urgência as regras para o pagamento das indenizações relativas aos ativos de transmissão não amortizados anteriores ao ano de 2000, que fazem parte da Rede Básica do Sistema Existente. Segundo o presidente da companhia, Reynaldo Passanezi, não há condições da companhia voltar a participar dos leilões enquanto o pagamento estiver pendente.
 
“O que o setor pede é que haja a publicação da portaria com as condições de indenização. A gente tem urgência para essa definição”, disse o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia durante evento em Piracicaba, no interior de São Paulo, na última sexta-feira, 15 de abril.
 
Na avaliação de Passanezi, não há dúvidas que as condições dos leilões de transmissão estão mais atrativas, seja do ponto de vista de rentabilidade, seja do ponto de vista regulatório, com o aumento de prazo de construção e a transferência de alguns riscos que estão fora do controle da concessionária para o governo. “É inegável a melhora nas condições regulatória e financeira [dos leilões de transmissão]. Mas a gente espera a decisão sobre a indenização para ter uma participação mais efetiva”, afirmou.
 
Para ele, há pouco espaço para a Agência Nacional de Energia Elétrica evoluir nesse sentido. “Melhorar o cálculo do custo real do investimento, eventualmente dividir os lotes, porque às vezes têm lotes que há interesse em uma parte, mas não tem em outros. Se você cortar os lotes, aumenta as chances”, analisou o executivo.
 
Passanezi destacou que a companhia investe R$ 300 milhões por ano em reforços em sua rede, porém a participação efetiva nos leilões depende da indenização da RBSE. A Aneel homologou uma indenização de R$ 3,89 bilhões, porém a empresa entende que tem o direito de receber R$ 5,1 bilhões. O executivo garante que essa divergência segue em negociação na esfera administrativa. A expectativa da companhia é que os valores sejam pagos até julho de 2016.
 
A Cteep é um importante player do setor que há alguns anos tem se mantido fora dos leilões. Essa ausência, assim como a de outros agentes, tem contribuído para o insucesso dos certames a partir de 2013, quando o número de lotes sem interessados começou a se tornar mais frequente. Quando houve o processo de renovação das concessões em 2012, o governo, para garantir uma maior adesão a proposta, prometeu indenizar, inclusive, os ativos anteriores ao ano de 2000, que a princípio haviam sido considerados como totalmente amortizados pelo governo. A Cteep opera 18.500 km de linhas de transmissão e 21 subestações em 16 estados brasileiros.