O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou nesta sexta-feira, 15 de abril, que o governo espera chegar a uma solução para a situação dos empreendimentos da Abengoa entre o fim deste mês e o inicio do mês de maio. As opções são a extinção ou a venda das concessões. As obras da empresa estão paralisadas no Brasil desde que ela entrou em processo de recuperação judicial na Espanha.
A ideia, em caso de venda, é fazer a recomposição dos prazos de outorga. A receita dos empreendimentos no entanto, não será revista, porque o Tribunal de Contas da União não aprovaria a revisão do valor de um contrato que já foi leiloado, explicou o ministro. Três ou quatro trechos de linha serão mantidos, e o restante devolvido, com a execução das garantias financeiras depositadas pela empresa.
Braga informou que todas as providências legais e administrativas para a intervenção na Abengoa já foram iniciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O governo prefere, no entanto, uma solução negociada, que envolve a transferência de controle de parte das linhas, já que há dois grupos estrangeiros interessados: a State Grid e a Brookfield.
“É uma negociação privada. Não temos participação nisso”, disse o ministro. Ele explicou que já existem linhas de outras transmissoras prontas, que não podem escoar energia por causa da paralisação do trecho da Abengoa.
