O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, defendeu em evento em Brasília cláusulas mais ágeis nos contratos para que a Agência Nacional de Energia Elétrica possa cassar mais rapidamente as concessões de empreendimentos de transmissão com problemas sérios de implantação. “Acho que, respeitados todos os direitos de defesa, a Aneel tem que ter o poder, ter cláusula para fazer a cassação tempestiva da concessão”, afirmou Tolmasquim, durante o fórum Desafios da Transmissão, organizado pela agência reguladora, em parceria com o Instituto Acende Brasil.
Tolmasquim apontou como possíveis fatores que contribuem para o atraso das obras os prazos de obtenção de licenças ambientais e o não cumprimento dos marcos estabelecidos nos contratos para a execução das obras. Para evitar que esse descumprimento de cronograma comprometa o planejamento do setor, seria necessário intensificar a fiscalização e que a Aneel tenha poder para cassar a concessão. O raciocínio é que quanto mais rápido isso aconteça, mais rapidamente será possível relicitar e reduzir o comprometimento da expansão do sistema.
Questionado por participantes do debate quanto à possibilidade de adotar critérios mais rígidos de habilitação do empreendedor para reduzir riscos de descumprimento de contratos, Tolmasquim admitiu que a medida pode ser eventualmente adotada. “Mas tem dois problemas que você tem que dosar. Se você for muito rígido, pode reduzir a porta de entrada de competidores e o risco de o leilão dar vazio é maior ainda”, contrapôs.
A agência reguladora não tem atualmente delegação da União para rescindir concessões. Ela pode, no máximo, recomendar a extinção do contrato ao Ministério de Minas e Energia, que exerce a função de poder concedente. O diretor da Aneel Reive Barros afirmou durante o debate que a solução passa pelo critério de seleção dos agentes nos leilões de transmissão. Ele lembrou que a agência tem tomado medidas de restrição para inibir aventureiros nas disputas.
