A Justiça Federal em Altamira (PA) ordenou a suspensão do repasse de mais de 70% dos recursos de compensação ambiental de Belo Monte ao Parque Nacional do Juruena, no Mato Grosso, e também obrigou que o novo plano para a destinação das verbas dê prioridade às áreas realmente afetadas pelas obras da usina, no médio curso do rio Xingu, no Pará. O repasse que gira em torno de R$109 milhões está suspenso e deverá ser depositado em juízo até a decisão final sobre o destino da compensação.
Nos autos da ação entregue à Justiça pelo MPF e a PGE, consta os argumentos referentes à desproporcionalidade encontrada na questão da liberação dos recursos pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal, onde para o Parque Nacional do Juruena foram repassados 70% do valor total, e para a região do Rio Xingu, que possui 11 unidades de conservação diretamente afetadas pela obra, o repasse foi insignificante.
De acordo com a decisão assinada pela juíza Maria Carolina Valente do Carmo, o Ibama e o ICMBio terão 180 dias para apresentar um novo plano de destinação que garanta o destino das compensações para a bacia hidrográfica do Xingu. Dia 28 de abril é o prazo final para o depósito dos valores pela Norte Energia, de acordo com um termo de compromisso assinado pelo ICMBio.
