Questionando a decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal, que destinou ao estado do Mato Grosso 72% dos recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral do Estado do Pará, entregaram à Justiça Federal um pedido de anulação para tal decisão. Um dos argumentos usados na ação é exatamente essa desproporcionalidade sobre os valores destinados ao Parque Nacional do Jurema, que totalizaram R$ 92 milhões, enquanto que as 11 unidades de conservação diretamente afetadas na bacia do Xingu, totalizaram R$ 34 milhões.
O MPF e a PGE pedem a suspensão da compensação ao Parque Nacional do Jurema, e caso o pagamento já tenha sito efetuado, pedem que os valores sejam depositados em juízo até decisão posterior. Na ação também consta o pedido para que o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Norte Energia, elaborem um novo plano para destinação dos recursos. Para a procuradora Thais Santi, esse desvio dos recursos da compensação ambiental é resultado da omissão do ICMbio em reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são realmente impactadas por Belo Monte.
