A Agência Nacional de Energia Elétrica vai apresentar em audiência pública a trajetória dos indicadores de qualidade estabelecidos para a Companhia Energética do Amapá e as distribuidoras da Eletrobras nos estados do Amazonas, Roraima, Alagoas, Piauí, Rondônia e Acre, na assinatura dos novos contratos de concessão. As sete distribuidoras serão as últimas de uma lista de 40 empresas a terem seus contratos prorrogados por mais 30 anos, o que deve ocorrer ainda em 2016. CEA ainda não foi transferida oficialmente para a Eletrobras, que exerce o controle compartilhado com o governo do Amapá.
Várias dessas companhias tinham pendências setoriais que poderiam tornar inviável a renovação das outorgas, como, por exemplo, débitos em atraso no mercado de curto prazo. Em dezembro do ano passado, o governo editou a Medida Provisória 706, que aumentou de 30 para até 210 dias o prazo para a assinatura do contrato de concessão, a partir da convocação do Ministério de Minas e Energia.
As metas dos indicadores que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia elétrica na rede das distribuidoras (DECi e FECi) serão aplicadas nos próximos cinco anos, a partir da assinatura dos novos contratos. Elas foram calculadas pela Aneel em uma trajetória descendente, após a atualização dos conjuntos de unidades consumidoras e dos indicadores DEC e FEC apurados para cada empresa. O Decreto 8.461, de 2015, que estabeleceu as diretrizes para renovação das concessões de distribuição, prevê que os limites dos indicadores serão definidos a partir do valor apurado no ano anterior ao da assinatura do contrato.
As propostas com os limites definidos pela Aneel ficarão disponíveis para contribuições entre os dias 6 e 15 de abril. As sugestões podem ser enviadas para o email ap018_2016@aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel – SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP 70830-110, Brasília-DF.
