O Tribunal de Contas da União decidiu auditar o empréstimo de R$1,4 bilhão, firmado entre o governo do Amapá e a Caixa Econômica Federal e destinado ao saneamento da CEA (AP). O objetivo da fiscalização é verificar se os recursos foram devidamente utilizados para atender a finalidade prevista. O pedido de fiscalização foi feito pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados.
A operação financeira é parte do acordo do governo do estado com a Eletrobras para permitir a gestão compartilhada e preparar a distribuidora para uma eventual federalização. O financiamento foi autorizado em lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá no fim de 2012, e a maior parte dele usada na quitação da dívida da empresa com a Eletronorte, que chegava a R$ 1,2 bilhão. O restante dos recursos seria aplicado em investimentos na rede de distribuição no prazo de três anos.
A partir de informações enviadas pela Eletrobras, o TCU afirma que menos de 20% do financiamento – R$ 260,9 milhões – que seriam liberados em parcelas pela Caixa, estavam orginalmente direcionados a capital de giro e investimentos, “sem que fosse obrigatória a aplicação em investimentos diretos na rede elétrica.”
Dos recursos previstos para liberação na 2ª e na 3ª parcelas, apenas R$ 42,5 milhões foram efetivamente aplicados em investimentos nas obras de conexão da capital Macapá ao Sistema Interligado Nacional. Haveria ainda uma quarta tranche, para a qual a Eletrobras pleiteia a alteração nas destinações previstas, de forma a permitir a aplicação de mais R$ 33 milhões em investimentos. Para aprofundar a análise da operação, o tribunal decidiu realizar inspeção na Caixa Econômica Federal, na Eletrobras, na Agência Nacional de Energia Elétrica e no Ministério de Minas e Energia.
Autor do requerimento na comissão da Câmara, o deputado André Abdon argumentou que apesar de a operação de empréstimo ter se concretizado, as reclamações contra a qualidade do serviço prestado pela distribuidora aumentaram nos últimos anos. De janeiro a agosto do ano passado, segundo o parlamentar, o Procon registrou 192 reclamações contra a empresa, que ocupa o primeiro lugar no ranking do estado. A CEA está no grupo de distribuidoras que poderão ter suas concessões renovadas.