A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu as penalidades aplicadas ao grupo Eneva por falta de combustível para as termelétricas Maranhão III, IV e V, até decisão final da diretoria do órgão. A decisão cautelar impede que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico apliquem qualquer sanção adicional, até que a situação que gerou a abertura de processos punitivos contra a empresa seja avaliada em caráter definitivo pela agência.
Na decisão, a Aneel considerou que a aplicação de penalidades durante o processo pode gerar danos financeiros relevantes e agravar a situação do grupo, que está em processo de recuperação judicial. A empresa recebeu dois termos de notificação da CCEE, com multas que já ultrapassam R$ 17 milhões.
O pedido de suspensão das punições foi apresentado pelas empresas Paranaíba I e II Geração de Energia, subsidiárias da Eneva. Elas argumentaram que não houve problemas no suprimento de gás natural, e, sim, restrições de uso de água na caldeira a vapor de Maranhão III, que opera em ciclo combinado, em consequência da redução inesperada na vazão dos poços artesianos. Com isso, a captação dos poços passou de 930 metros cúbicos por hora para 280 metros cúbicos, quando seriam necessários 600 metros cúbicos hora. Para resolver a questão do suprimento, foram investidos em torno de R$ 40 milhões.
Em 2014, a Eneva assinou Termo de Ajuste de Conduta com a Aneel, no qual assumiu o compromisso de usar a energia gerada pela UTE Maranhão III para garantir o cumprimento dos contratos de comercialização de Maranhão IV e V. Na medida cautelar, a empresa solicitou que a agência não considerasse a situação da usina como restrição por falta de combustível, para não afetar o TAC.
