A Agência Nacional de Energia Elétrica revogou as autorizações para implantação das termelétricas MC2 Camaçari II, MC2 Camaçari III, MC2 Governador Mangabeira, MC2 Nossa Senhora do Socorro, MC2 Santo Antônio de Jesus e MC2 Sapeaçu, outorgadas a Bertin Energia. A penalidade é resultante do descumprimento do cronograma de implantação dos empreendimentos, que negociaram energia nos leilões A-3  de 2008 e A-5 de 2011. A Aneel calcula em R$ 6,25 bilhões o prejuízo provocado pelo atraso das usinas.
 
Além de cassar as outorgas, a agência vai executar as garantias de fiel cumprimento dos contratos. Ela também vai avaliar se cabe a aplicação de outras punições à empresa, entre elas a proibição de assinar contratos com a administração pública.
 
O processo de extinção das outorgas da Bertin havia sido suspenso por decisão judicial, que condicionou a retomada do processo pela agência à apreciação de uma série de pedidos apresentados pela geradora. A autarquia considerou que todas as condições foram cumpridas com a avaliação dos dois últimos pleitos relacionados às usinas.
 
No primeiro deles, a agência negou o excludente de responsabilidade pelo atraso da obra, com a postergação das datas para início de suprimentos dos contratos de energia; e indeferiu o pedido de alteração das configurações de instalações de transmissão de uso exclusivo dos empreendimentos. No segundo processo, a agência manteve a decisão de cassar as autorizações.
 
As seis térmicas do grupo Bertin ficariam localizadas no município de Candeias, na Bahia, e teriam 176 MW de capacidade instalada cada uma. O grupo foi autorizado a mudar a localização das usinas para o cluster Aratu, onde elas ocupariam o lugar de outros seis empreendimentos do grupo cujas outorgas haviam sido revogadas pela Aneel, também por atraso no cronograma de implantação.
 
O diretor Reive Barros, que relatou o processo de revogação, destacou que haveria benefícios para o consumidor caso essas usinas tivessem entrado em operação em 2013. O cumprimento dos contratos seria especialmente importante em 2014 e 2015, em razão da crise hidrológica.
 
Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a decisão desta terça-feira, 29 de março, marca o fim de um longo processo, no qual a empresa sempre recorreu de forma insistente.  Rufino disse que não faltou oportunidade para que os empreendimentos fossem realizados. “É um caso que deu muito trabalho e teve o desfecho esperado”, avaliou o diretor.