A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o parcelamento em até seis vezes dos débitos resultantes do déficit de geração das usinas hidrelétricas entre março e dezembro de 2015. O acordo entre credores e devedores prevê a atualização do saldo devedor da liquidação de janeiro de 2016 até o pagamento integral do debito, com taxa de juros de 1% ao mês pro rata dia e correção pelo IGPM, conforme antecipado pela Agência CanalEnergia. A decisão vai permitir a regularização do pagamento dos créditos dos geradores termelétricos, estimados em R$ 1,8 bilhão, a partir do próximo dia 18 de abril, quando acontece a liquidação de janeiro.
A versão aprovada pela diretoria da Aneel não considerou a proposta da área técnica de atualização do saldo devedor pela taxa Selic, antes da aplicação dos juros e do IGPM. Os devedores terão de pagar, no mínimo, um sexto do valor total apurado a cada liquidação financeira na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Eles poderão usar eventuais créditos no mercado de curto prazo para acelerar a amortização da dívida. O pagamento da parcela será considerado na apuração da inadimplência da liquidação, para a aplicação das penalidades administrativas correspondentes.
A proposta de parcelamento dos débitos dos geradores hidrelétricos foi apresentada pela CCEE, após discussão com os agentes do mercado. A solução era defendida pela Energia Sustentável do Brasil e Santo Antônio Energia, proprietárias das UHEs Jirau e Santo Antônio, e por Serra do Facão Energia S.A., responsável pela UHE Serra do Facão. Além desses geradores, houve solicitações da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica, e da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa. As duas entidades pediram também a extensão do benefício a todos os agentes, mesmo aqueles que não repactuaram o risco hidrológico.
