TCU aponta deficiências na gestão de projetos de geração e transmissão da Chesf

O levantamento do tribunal analisou a tomada de decisão em relação à participação da Chesf em novos negócios; a gestão das obras de empreendimentos corporativos, que são aqueles feitos pela empresa sem nenhuma parceria; e a gestão de participações em Sociedades de Propósito Específico. Problemas idênticos nesses três aspectos já haviam sido em detectados em auditoria operacional realizada pelo órgão em Furnas.

 

Após analisar 16 processos administrativos relacionados à participações em leilões de geração e transmissão, o TCU apontou a inexistência de quaisquer registros, relatos ou pareceres que justificassem as decisões de investimento do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da empresa, nem estudos mínimos de viabilidade técnica e econômica dos projetos. “Além de não existir quaisquer registros sobre as motivações das decisões, a equipe técnica identificou também que a Chesf não efetua, nem mesmo informalmente, análises de risco estruturadas sobre os negócios”, destacou o ministro Vital do Rego, no voto que embasou uma série de determinações feitas pelo tribunal.  

 

Não constam, por exemplo, estudos mínimos sobre situações que possam comprometer a viabilidade dos projetos, como, por exemplo, o mapeamento de riscos socioambientais; a simulação de cenários econômicos e financeiros futuros e a variação do custo da construção, em razão da oscilação do preço dos insumos. “As situações descritas representam, a meu juízo, falhas graves de gestão, a comprometer a transparência da administração”, afirmou o ministro. Um das determinações do TCU é a apresentação, em 30 dias, de plano de ação pela empresa com normas sobre análise de riscos.

 

A auditoria constatou também problemas no gerenciamento de projetos executados pela Chesf, no que diz respeito à administração de contratos e à fiscalização de obras. Para o TCU, existem gargalos que podem provocar atrasos na implantação de empreendimentos. Há um numero insuficiente de gestores; dificuldades na aplicação de penalidades na execução de contratos por terceiros; carência de capacitação de pessoal; falta de integração entre as áreas envolvidas e de normatização interna das atribuições dos gestores. A Chesf tem atualmente 96 empreendimentos corporativos em andamento, acompanhados por apenas 20 gestores da empresa, e, segundo TCU, há caso em que um mesmo funcionário chegou a gerenciar 15 empreendimentos simultaneamente.

 

Além dos investimentos como único empreendedor, a Chesf tem apostado em parcerias com outros investidores para compartilhar riscos de grandes projetos, por meio da constittuição de sociedades de Propósito Especifico. Em 2014, ela investiu em torno de R$ 1,5 bilhão em SPEs, contra R$ 1,2 bilhão em empreendimentos próprios. O que incomoda o TCU é a fragilidade dos controles que a estatal exerce sobre esses empreendimentos, onde ela aparece sempre como minoritária. Há desconforto, por exemplo, com a contratação de sócios privados da SPE como fornecedores de bens e serviços para a obra. O tribunal enxerga nessa prática conflito de interesses.

 

“Tal situação, amplamente questionável sob o prisma da impessoalidade e da probidade, foi visualizada inclusive em grandes projetos, como as hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Dardanelos, em que empreiteiras parceiras do negócio (como Odebrecht e Camargo Correia) foram contratadas pela própria SPE para realizar as obras”, afirma o relatório do órgão. O documento também aponta para a degradação do nível de rentabilidade dos negócios nessas parcerias, com taxa de retorno atualizada de alguns empreendimentos abaixo da taxa mínima exigida pela própria Eletrobras.

 

Em muitas das SPEs, afirma o TCU, a participação estatal que era minoritária até a construção passa a ser majoritária, com restruturações societárias promovidas no meio do caminho. Isso desvirtua  a proposta de atribuir maiores riscos à iniciativa privada, na visão dos auditores.