A Agência Nacional de Energia Elétrica executou a garantia de fiel cumprimento do contrato de concessão nº 17/2013, da SPE MGF Energy Seridó Transmissora de Energia. A apólice no valor de R$ 2,7 milhões é de responsabilidade da seguradora Fairfax Brasil Seguros Corporativos. Segundo a Aneel, até o momento o agente não foi localizado e por isso a agência realizou a notificação via Diário Oficial da União, como consta publicado na edição desta segunda-feira, 21 de março.
 
A MGF conquistou a concessão do Lote E do leilão de transmissão nº02/2013. Porém, a empresa descumpriu o prazo para a entrada em operação do empreendimento. O Ministério de Minas e Energia já caçou essa concessão por entender que a empresa não teria condições de executar a obra dentro das necessidades do setor elétrico.
 
A agência reguladora informa, ainda, que a ausência de recolhimento do valor, devidamente atualizado, implicará na inclusão da MGF no Sistema de Inadimplente da Aneel no prazo de 10 dias, contados a partir da data de recebimento da correspondência. No prazo de 75 dias a empresa será incluída no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do setor público federal (CADIN) e, cumulativamente, na Dívida Ativa.
 
A SPE MGF Energy Seridó Transmissora de Energia era responsável pela construção da linha de transmissão Lagoa Nova 2 – Currais Novos 2. O sistema, composto por um circuito duplo de 28 km e duas subestações, deveria ter entrado em operação comercial em outubro de 2015. As instalações eram destinadas ao atendimento a novas usinas eólicas no Rio Grande do Norte e à distribuidora local, a Cosern.