O Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai votar na próxima terça-feira, 22 de março, o cronograma das liquidações financeiras do mercado de curto prazo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016. A liquidação de dezembro de 2015 ocorreu no ultimo dia 9 de março e a expectativa é de que a de janeiro seja feita na primeira quinzena de abril.
A CCEE discute com a Agência Nacional de Energia Elétrica uma proposta de metodologia que vai permitir o pagamento em seis parcelas da dívida líquida dos geradores com o GSF em 2015. O valor do débito será acrescido de juros de 1% pro rata die e atualização monetária por meio do índice IGP-M. O procedimento ocorrerá até a quitação total dos débitos recorrentes das liminares relativas ao GSF.
O custo da exposição dos geradores com a compra de energia no mercado de curto prazo, em razão do déficit de geração das hidrelétricas no ano passado, será pago por agentes com contratos de comercialização de energia no mercado regulado, que aderiram à repactuação do risco hidrológico das usinas. Uma das condições para essa adesão foi a retirada de todas a ações judiciais contra o pagamento do GSF, o que deve regularizar os processos de contabilização e de liquidação pela CCEE.
Com os acordos de transferência de risco, os geradores terão que pagar os valores pendentes de 2015, que estavam suspensos por liminares judiciais. Esses valores serão ressarcidos pelo consumidor, na proporção do risco assumido na repactuação. Não houve adesão dos agentes para a parcela da energia vendida no mercado livre.
