A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 16 de março, o projeto de decreto legislativo (PDS 53/2014) que autoriza o Poder Executivo a construir uma pequena central hidrelétrica no rio Irani, dentro das terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que já havia recomendado sua aprovação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
De acordo com o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico. O entendimento dos senadores foi no sentido de que a construção de PCHs ajuda a reduzir a necessidade de uso de termelétrica, que são muito poluentes, para a geração de energia. "As comunidades indígenas foram ouvidas sobre a medida, que acho útil, oportuna e necessária", comentou o senador Telmário Mota (PDT-RR). O parecer favorável foi apresentado na CCJ pelo senador José Pimentel (PT-CE). O projeto segue para votação no Plenário do Senado.
As informações são do Senado Federal
