A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 16 de março, proposta que reserva 20% dos recursos destinados a investimentos para eficiência energética ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. O texto acatado pela comissão é o substitutivo da Câmara dos Deputados (SDC 24/2015) ao Projeto de Lei do Senado 430/2011, da senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta segue para análise do Plenário.
A regra não vale para permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte cuja energia vendida, anualmente, seja inferior a 500 GWh. O projeto cria também um Comitê Gestor de Eficiência Energética e transfere para a Agência Nacional de Energia Elétrica a competência para definir o calendário de recolhimento, as multas, punições e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel.
Aprovado em 2012 no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, o projeto altera a Lei 9.991/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas de energia. O texto também já recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
As informações são da Agência Senado
