O Grupo Bertin já acumula R$ 6,25 bilhões em dívidas pela não construção de termelétricas leiloadas em 2008 em certames do tipo A-3 e A-5. Os cálculos foram realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e constam de nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica. A empresa solicitou à Aneel celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para a conclusão das usinas UTE MC2 Camaçari II, UTE MC2 Camaçari III, UTE MC2 Governador Mangabeira, UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro, UTE MC2 Santo Antônio de Jesus e UTE MC2 Sapeaçu, que saíram vencedoras do leilão A-5, e formam o cluster Aracatu 2.
As térmicas a óleo combustível deveriam ter iniciado a operação em 2013, prazo que posteriormente foi alterado para 2014 mediante decisão judicial. No entanto, até o momento, nenhum dos empreendimentos entrou em operação. Segundo a nota técnica da Aneel, ao não cumprir os compromissos assumidos nos leilões, a ausência das usinas afetou o planejamento da expansão e a operação do Sistema Interligado Nacional. "Notadamente nos críticos anos de 2014 e 2015, em que, devido ao baixo volume dos reservatórios de hidrelétricas, a geração termelétrica foi imprescindível para o atendimento da carga, a ausência das usinas causou prejuízo aos consumidores", destacou a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da agência.
No pedido de TAC, o grupo Bertin destaca que as usinas em questão apresentam menor CVU do que as UTEs em operação e que haveria um suposto benefício ao consumidor caso as usinas entrassem em operação. Além disso, o grupo se comprometeria, entre outras coisas, a devolver R$ 214 milhões aos consumidores a título de modicidade tarifária e a alienar o controle societário do grupo.
Para a área técnica da Aneel, apesar das usinas apresentarem CVU menor do que outras térmicas em operação no país, a entrada em operação desses empreendimentos só representaria um benefício ao consumidor caso tivessem ocorrido nos prazos definidos nos certames, e não no momento atual com mais de três anos de atraso. "O cenário que se vislumbra atualmente é o de sobrecontratação das distribuidoras, no qual estas necessitam se desvencilhar de alguns contratos e não assumir novas contratações. […] no momento atual, essas usinas se tornam dispensáveis para o atendimento da demanda das distribuidoras", aponta o documento.
A área técnica da agência destaca ainda que o valor proposto pelo grupo em benefício do consumidor é muito menor do que o prejuízo causado pela ausência das usinas e recomenda o indeferimento do pedido. O pleito do grupo ainda será analisado pela diretoria da agência.
