O Ministério de Minas e Energia disponibilizou nesta quarta-feira, 9 de março, os documentos para que as distribuidoras façam as declarações de necessidade de compra para o leilão de energia A-5, marcado para ser realizado em 29 de abril.
Segundo o MME, estão disponíveis os modelos do “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica" e da "Declaração de Necessidade de Compra de Energia Elétrica". Os documentos deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até 16 de março de 2016, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa.
No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos nos. (61) 2032-5086, 2032-5088 e 2032-5948, até às 18h00min do dia 16 de março de 2016.
O MME informa que somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados. Não serão aceitos documentos via e-mail.
"Informamos que, com a finalidade de atender ao período de transição constante da Portaria MME nº 536/2015, a referida Declaração de Necessidade de Compra de Energia Elétrica deverá ser enviada, também, por meio do acesso eletrônico ao “Sistema de Declaração Digital – DDIG”, disponível na página do Ministério de Minas e Energia na rede mundial de computadores, http://www.mme.gov.br/."
