A presidente Dilma Rousseff aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética sobre incentivos à exploração e à produção de petróleo e gás natural. Pela resolução nº 2, de 3 de março de 2016, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis fica autorizada a prorrogar os prazos de vigência dos contratos de concessão firmados por ocasião da Rodada Zero, em 1998.

A prorrogação deverá ser efetuada apenas para os campos cuja extensão do prazo de produção se mostre viável para além do período contratual original. As concessionárias interessadas na prorrogação deverão submeter à aprovação da ANP o novo Plano de Desenvolvimento, indicando os investimentos a serem realizados. Além disso, o prazo de prorrogação deverá ser compatível com as expectativas de produção decorrentes do novo Plano de Desenvolvimento e dos novos investimentos, limitado a 27 anos.

A ANP terá um prazo de 30 dias para notificar as concessionárias operadoras de campos que não tenham apresentado produção nos últimos seis meses para que restabeleçam a produção nos próximos 12 meses, ou para que, nesse período, transfiram os direitos sobre esses campos para empresas que se comprometam e tenham capacidade de cumprir a produção.

Além disso, a resolução propõe a prorrogação da vigência do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, o Repetro. Ao Ministério de Minas e Energia caberá, no prazo de 180 dias, concluir os estudos necessários para a proposição ao CNPE dos parâmetros técnicos e econômicos a serem considerados na contratação, sob o Regime de Partilha, das áreas inutilizáveis que extrapolem os blocos concedidos e estejam localizados dentro do polígono do pré-sal.

Os incentivos se fazem necessários ao se considerar que o atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás natural, com preços que dificultam a viabilização econômica dos investimentos. A resolução diz ainda que os novos investimentos na indústria petrolífera requerem regras estáveis e vigência que permitam o planejamento de longo prazo, assegurando a manutenção dessas regras durante o período de realização dos investimentos e de sua remuneração. Além disso, o segmento de óleo e gás tem grande relevância para a cadeia produtiva nacional, com forte impacto sobre a capacidade de crescimento do país.