O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 7 de março, a extinção da concessão da SPE Energy Guaianazes Transmissora, celebrado em 9 de outubro de 2013. A SPE é composta pelas empresas MGF Engenharia e Incorporações, e Geoenergy Engenharia e Serviços Ltda. Este é o segundo contrato que o MME interrompe com essas empresas. De acordo com ministério, não há previsão de indenização de bens reversíveis vinculados à concessão, “uma vez que não existem evidências da evolução das obras”. Caberá a Aneel tomar as providências necessárias quanto à aplicação de outras penalidades previstas no contrato de concessão.
Ainda segundo a portaria nº 60 do MME, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético deverá elaborar estudos para o acesso dos usuários ao Sistema Interligado Nacional em razão da não implantação das obras pela SPE Energy Guaianazes Transmissora.
A SPE MGF-Energy Guaianazes Transmissora era responsável pelas LTs em 230 kV Lajeado 2-Lajeado 3; Lajeado 3-Garibaldi; e Candiota – Bagé 2, somando 112,4 quilômetros – além das subestações Lajeado 3 e Vinhedos, todas com transformação 230/69 kV, no Rio Grande do Sul. Também era de responsabilidade da SPE a implementação de um trecho da linha em 230 kV, com extensão aproximada de 2 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da LT em 230 kV Monte Claro – Garibaldi e a subestação Vinhedos -, as entradas de linha e a interligação de barramentos correspondentes na subestação Vinhedos, e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, às substituições e às adequações nas entradas de linha das subestações Monte Claro e Garibaldi.
Segundo a Aneel, as obras são necessárias para atender à região de Lajeado por conta do aumento previsto de mercado e em razão da dificuldade de expansão física da SE Lajeado 2. Os empreendimentos da subestação Vinhedos são necessários ao atendimento às regiões de Farroupilha, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa e Garibaldi, tanto para a condição normal de operação como para o atendimento ao critério N-1 das transformações de fronteira. A linha Candiota – Bagé 2 resolveriam os problemas de subtensão na subestação Bagé 2 na contingência da LT 230 kV Presidente Médici – Bagé 2.
Em 8 de janeiro, o MME também declarou caducidade e a consequente extinção da SPE MGF – Energy Seridó Transmissora de Energia por descumprimento de contrato. A empresa era responsável pela construção da linha de transmissão Lagoa Nova 2 – Currais Novos 2. O sistema, composto por um circuito duplo de 28 km e duas subestações, deveria ter entrado em operação comercial em outubro de 2015. As instalações eram destinadas ao atendimento a novas usinas eólicas no Rio Grande do Norte e à distribuidora local, a Cosern.
