A portaria com as regras para o pagamento das indenizações dos ativos de transmissão pode ser publicada pelo Ministério de Minas e Energia ainda neste mês. A expectativa foi confirmada por Reynaldo Passanezi, presidente da Cteep, durante teleconferência com analistas de mercado nesta terça-feira, 1º de março.
 
Para o executivo, as discussões sobre como será feito o pagamento das indenizações dos ativos de transmissão anteriores a 2000 "está madura para uma decisão". O tema é alvo de debates no setor desde 2013, quando a Medida Provisória 579/12 foi convertida na Lei 12.783/13. "A gente tem uma expectativa muito favorável de que a indenização tenha sua regra de pagamento definida proximamente", afirmou.
 
A Aneel definiu que a Cteep tem a receber R$ 3,9 bilhões. Porém, a companhia espera que esse valor seja atualizado monetariamente desde dezembro de 2012, com correção pelo custo de capital próprio, e que a indenização seja recebida livre de imposto de renda. A expectativa da Cteep é que esse valor seja pago ao longo deste ano. "É pouco provável que isso seja pago em 30 anos como as vezes a gente ouve algumas pessoas de mercado comentando.”
 
Passanezi voltou a afirmar que a Cteep só voltará a fazer novos investimentos no setor quando o MME definir como a indenização será paga. Ele reconhece que as condições de mercado para transmissão melhoraram. A companhia, inclusive, participou do processo de elaboração do edital do próximo leilão de transmissão, previsto para ocorrer em duas etapas: uma em 13 de abril e outra em 1º de julho. A Aneel alterou a taxa de retorno (wacc) dos empreendimentos, que passou de 8,5% para 9,5% na média. "Fizemos sugestões e estaremos analisando os projetos que tenham maior sinergia… têm alguns desses projetos que estão dentro da área da Cteep", destacou.
 
O executivo não descartou possíveis aquisições no mercado diante da provável venda de ativos pela Abengoa. "São assuntos que a gente tem obrigação de analisar… Obviamente que qualquer anúncio só [será feito] se houver um cenário muito firme." Passanezi disse ainda que está otimista com relação as DITs. Ele espera que a transferência dos ativos de transmissão com tensão menor que 230 kV para as distribuidoras seja feita de forma voluntária.