A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado se reúne na próxima quarta-feira, 2 de março, para analisar o projeto de lei PLS 239/2014 que permitirá a migração para o mercado livre de grandes consumidores de energia no Brasil atendidos antes de 1995 e que por impeditivos da regulação vigente ainda permanecem no mercado cativo. A mudança de mercado já é permitida para os clientes que se interligaram à rede elétrica depois da Lei 9.074/1995. Para os que se conectaram antes dessa norma, o benefício só alcança o grupo que opera em níveis de tensão acima de 69 quilovolts.
O objetivo da proposta do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) é que todos os grandes consumidores de energia possam escolher livremente seu fornecedor. Pela regulação atual, os grandes consumidores de energia são os que demandam carga igual ou superior a 3 mil quilowatts, normalmente indústrias de médio e grande porte e grandes comércios.
No mercado livre, o preço, a quantidade, os prazos de entrega, as garantias e os reajustes podem ser negociados livremente entre gerador e consumidor, sem a intermediação das empresas distribuidoras. Com isso, as contratantes podem conseguir tarifas mais vantajosas.
O projeto tem relatório favorável de Sandra Braga (PMDB-AM) e, caso seja aprovado na Comissão de Infraestrutura e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.
As informações são da Agência Senado
