A pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União decidiu realizar auditoria operacional na Agência Nacional de Energia Elétrica para avaliar o processo de definição do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2015. O TCU prorrogou por 90 dias o prazo para atender a solicitação, alegando que o trabalho exige maior interação com a Aneel.
A proposta de fiscalização de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG) sugeria também a apuração do mecanismo de definição das bandeiras tarifárias, que transfere mensalmente para o consumidor eventuais aumentos no custo de geração de energia. No pedido, a comissão alega a ocorrência de aumentos exorbitantes nas contas de energia dos usuários e a mudança no mecanismo das bandeiras, um mês depois do inicio de aplicação do sistema, em janeiro de 2015.
O tribunal não incluiu as bandeiras na fiscalização porque o assunto já é tratado em outro processo que avalia a politica de realismo tarifário no setor elétrico e está próximo de ser concluído, de acordo com o TCU.
TCU vai fiscalizar orçamento da CDE para 2015
Pedido foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
Entenda melhor o assunto
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