O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que a aprovação no Senado do projeto que altera as regras de participação da Petrobras na exploração do pré-sal foi fruto de uma negociação em que prevaleceu um meio termo entre o que o governo e a oposição defendiam. “O que o Senado votou foi um termo intermediário entre a posição que o bloco do PT e do governo defendia e uma propositura que flexibiliza, mas mantém a questão do controle do Estado e de uma política estratégica do Estado brasileiro, e não da Petrobras, em torno da questão”, avaliou Braga nesta quinta-feira, 25 de fevereiro.
O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi aprovado na quarta-feira, 25, por 40 votos favoráveis e 26 contrários, após negociação intermediada pelo ministro com o Palácio do Planalto. O governo concordou com a proposta, mas o PT votou contra.
O texto, que ainda terá de passar pela Câmara, retira a exclusividade da Petrobras como única operadora nos consórcios para exploração do pré- sal, mas mantém o direito de preferência da estatal. A preferência em cada projeto dependerá, no entanto, de decisão do Conselho Nacional de Política Energética.
O ministro lembrou que o Congresso estava dividido em três diferentes blocos: um a favor e outro contrário à mudança no marco do pré-sal, e um terceiro, que defendia solução intermediária. “A posição do governo é a posição do bloco que defendeu a lei da politica do petróleo. Mas, numa democracia, há que se ter diálogo. O que se demonstrou ontem é que há diálogo. E que a articulação politica do governo est fazendo o diálogo com as diversas correntes”, argumentou.
O governo, segundo o ministro, não tem nenhuma avaliação de que empresas estrangeiras poderiam vir a participar como operadoras em futuras licitações, até porque não tem nenhum leilão previsto. Ele não crê na possibilidade de que o governo venha a antecipar eventuais leilões em áreas que ainda não foram licitadas.
