A pedido da Cemig, o Supremo Tribunal Federal adiou pela segunda vez a audiência de conciliação na qual o ministro Dias Toffoli pretendia intermediar um acordo entre a estatal e a União sobre a hidrelétrica de Jaguara. O STF deverá marcar uma nova data para a reunião, que estava prevista inicialmente para 16 de fevereiro, mas havia sido adiada para esta segunda-feira, 22, por problemas de agenda do ministro.
O empreendimento está com a concessão vencida desde agosto de 2013, mas não pode ser relicitado pelo Ministério de Minas e Energia, em razão da ação judicial em a Cemig reinvidica o direito à renovação automática da concessão pelas regras anteriores à Medida Provisória 579 (convertida na Lei 12.783). Em 2012, quando a MP foi editada, o estado de Minas Gerais, optou por não aderir às condições de renovação propostas pelo governo federal. Além de Jaguara, a Cemig entrou com ações na Justiça para manter as concessões das UHEs Miranda e São Simão.
No ano passado, a Lei 13.203, resultante da Medida Provisória 688, alterou novamente o novo modelo de renovação das concessões de hidrelétricas com contratos vencidos. Todas elas deverão ser leiloadas, com o pagamento ao Tesouro de uma bonificação de outorga pelo empreendedor. O primeiro leilão desse tipo aconteceu em 25 de novembro do ano passado, quando 29 usinas foram leiloados. Na ocasião, a Cemig arrematou 14 antigas concessões e mais quatro que pertenciam à Brookfield.
