A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia quer incluir no Projeto de Lei 1917/2015, sobre a portabilidade da conta de luz, a separação do mercado de energia do mercado de lastro. A proposta foi enviada ao deputado Fábio Garcia (PSB-MT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil. Segundo Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, o deputado pretende fazer uma audiência pública no Congresso para discutir um pouco mais o projeto para depois apresentar seu relatório, que será votado na Comissão de Minas e Energia.

Medeiros defende que a separação dos mercados de energia e lastro é importante para o setor e é uma boa forma de equacionar a expansão da oferta de energia no Brasil. Ele explica que, atualmente, os dois produtos são vendidos juntos nos Contratos de Energia do Ambiente Regulado. "A ideia é que o governo, quando for expandir o sistema, contrate a capacidade, mas que os contratos de energia possam ser geridos pelos agentes. Claro que esses contratos seriam lastreados em uma capacidade disponível no sistema", explicou o executivo à Agência CanalEnergia.

Segundo ele, a proposta apresentada pela associação é completa. "O ponto central é que o projeto seja coerente. Só faz sentido se for aprovada a portabilidade junto com as mudanças do modelo comercial, que são necessárias para permitir essa portabilidade", apontou. Outro ponto abordado pela associação na proposta enviada ao deputado se refere aos subsídios no setor elétrico. "Hoje temos muitos subsídios cruzados e essa é uma preocupação enorme. Apresentamos um conjunto de diretrizes que possa reger a questão dos subsídios no setor", afirmou Medeiros.

A associação ainda apresentou alguns detalhes sobre o mecanismo de leilões a ser realizado com as sobras de energia das distribuidoras. O projeto prevê que as distribuidoras possam gerir as suas contratações de energia, através de uma comercializadora própria, que faria a gestão da compra e venda de energia da concessionária.

De acordo com Medeiros, a forma mais eficiente de reduzir o preço da energia é através da competição, que ocorre quando o consumidor pode escolher seu fornecedor de energia. Para ele, o prazo dado pelo PL, no qual todos os consumidores possam ter acesso ao mercado livre em 2022 é bem razoável. "Vai muito no sentido do que está acontecendo em outros mercados, que a indústria e os consumidores desses países tenham acesso a uma energia mais barata", completou.