A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 693/15 pode votar o parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), na próxima terça-feira, 23 de fevereiro. A MP prevê incentivos fiscais relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. No final do ano passado, a MP recebeu parecer favorável do relator. Das 53 emendas apresentadas ao texto, três foram retiradas pelos autores e 11 foram acatadas total ou parcialmente por Manoel Júnior. A MP precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 de março para não perder sua validade. A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
A MP cancela ou suspende a incidência de nove tributos para as distribuidoras de energia. Além do Rio de Janeiro, sede oficial dos dois eventos, também haverá partidas de futebol em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus. As empresas poderão se valer desses benefícios nas obras de construção civil e para a compra ou aluguel de máquinas, entre outros pontos. Entre os tributos, estão a Cide-Combustíveis, o Imposto sobre Produtos Industrializados e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – desde que vinculados à importação, o Imposto de Importação, a contribuição para o PIS-Pasep incidente sobre a importação de serviços ou bens, e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
A MP também concede às distribuidoras de energia a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte que incide sobre os valores pagos ou remetidos em virtude de prestação de serviços, fornecimento de bens ou alugueis. A isenção ainda poderá ser usufruída pelos comitês internacionais olímpico e paraolímpico, assim como pelas federações esportivas internacionais e pelos atletas que participarão dos eventos.
As informações são da Agência Câmara
