Estão na pauta da Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado Federal da próxima quarta-feira, 24 de fevereiro, dois projetos relacionados à produção e consumo de energia elétrica: o Projeto de Lei do Senado 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em casas; e o PLS 154/2015, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que modifica o custeio e as finalidades da Conta de Desenvolvimento Energético.
O primeiro projeto facilita a liberação dos recursos para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. Para sacar os recursos, o interessado precisa comprovar pelo menos três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instaladas precisa ser do beneficiado. Segundo o autor, o benefício é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis.
O relator da matéria, Wilder Morais (PP-GO), é favorável à aprovação e sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. Se aprovado, o texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.
Já o projeto da senadora Lúcia Vânia estabelece a transferência da movimentação da CDE para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; define prazo para determinadas despesas custeadas; estabelece mecanismos de transparência, controle e avaliação; e exige recursos do orçamento para custeio das finalidades acrescentadas a partir de 2012.
As informações são da Agência Senado
