O edital do primeiro leilão de transmissão de 2016 será votado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica na reunião da próxima terça-feira, 23 de fevereiro. Ele deve ter um número menor de empreendimentos ofertados e, possivelmente, alterações na receita teto, conforme determinado pelo Tribunal de Contas da União.
A Aneel e o Ministério de Minas e Energia informaram na última quinta-feira, 18, que a divisão dos lotes e a data de realização do certame, prevista inicialmente para o dia 18 de março, só serão conhecidas na semana que vem, quando o processo for aprovado. O MME acrescentou que tem interagido com a agência reguladora “para definir a composição do leilão, que será divulgada no edital do certame.”
O TCU liberou a aprovação do edital na última quarta-feira, 17, mas determinou que a agência recalculasse a Receita Anual Permitida máxima do leilão de transmissão nº 13 para tornar os projetos mais atrativos, assim como de outros futuros leilões de transmissão. Isso significa alterar a taxa de retorno real, que era de aproximadamente 8,30%, com pequenas variações de lote para lote, de acordo com o percentual de itens não financiáveis.
O ministro Eduardo Braga disse à Agência CanalEnergia que ainda não se debruçou sobre a decisão do TCU. Para o ministro, o aumento da RAP mostra que o tribunal reconhece que houve mudança no cenário econômico, o que afeta a taxa de remuneração e a percepção risco do investidor.
A ideia inicial era realizar um megaleilão com 26 lotes, 12.811 Km de linhas de transmissão e 34 subestações, algumas ofertadas sem sucesso em licitações anteriores. Seria o maior certame de transmissão já realizado até hoje, com projetos localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.
O investimento total previsto era da ordem de R$ 23,2 bilhões. Com o agravamento da crise, o governo mudou de ideia e decidiu ofertar as concessões em diferentes eventos ao longo do ano. A decisão foi reforçada pelo TCU, que recomendou a reavaliação da proposta original, tendo em vista “possíveis restrições mercadológicas e econômicas.” Para o tribunal, a licitação deve levar em conta “critérios de urgência e relevância dessas instalações para o sistema.”
