Uma proposta apresentada ao governo pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia sugere o fim das restrições de acesso do segmento industrial ao mercado livre, para que as sobras de energia resultantes da migração de consumidores que estavam no ambiente regulado possam ser vendidas livremente à indústria. Eventualmente, segundo a Abraceel, as próprias distribuidoras de energia poderiam negociar os excedentes em leilões direcionados ao ambiente de livre comercialização, em vez de liquidar essa energia ao Preço de Liquidação das Diferenças.
Para que qualquer alteração ocorra, no entanto, serão necessárias mudanças legais. A ideia apresentada ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, é de que sejam reduzidos os limites mínimos de carga para a indústria possa escolher seu fornecedor. Pela legislação atual, a carga mínima para que o consumidor possa se enquadrar como livre é de 3 MW, enquanto o consumidor especial deve ter pelo menos 500 kW de carga.
O maior potencial está neste último segmento, onde um número significativo de pequenas indústrias que são clientes cativos das distribuidoras poderia ser enquadrado. A Abraceel estima que dos cerca de 550 mil consumidores industriais existentes no país, em torno de 15 mil são elegíveis para o mercado livre ou já compram energia nesse ambiente.
O presidente executivo da associação, Reginaldo Medeiros, lembra que existe atualmente uma sobra relevante de energia resultante da redução da atividade econômica, e um efeito marginal provocado pela migração de consumidores do mercado regulado. “O que a gente está falando é que se houver um movimento forte de migração, que essa energia também migre para o mercado livre por meio de leilão”, disse Medeiros.
O assunto também foi discutido com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Em tese, as distribuidoras podem ter interesse em vender livremente seus excedentes, já que a liquidação no mercado de curto prazo pode significar prejuízo quando o PLD for menor que custo da energia comprada.
