O Tribunal de Contas da União determinou o recálculo da Receita Anual Permitida máxima do leilão de transmissão nº 13, previsto inicialmente para março desse ano, e de outros futuros certames, para torná-los mais atrativos. A taxa de retorno aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica para o próximo leilão é de aproximadamente 8,30%, com pequenas variações de lote para lote, de acordo com o percentual de itens não financiáveis. 

O TCU autorizou nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, a realização do primeiro certame do ano. Os valores corrigidos da RAP teto terão de ser enviados ao tribunal antes da publicação do edital pela Agência.

A Aneel e o Ministério de Minas e Energia também receberam a recomendação para que reavaliem o número de instalações e a composição dos lotes do próximo leilão, dadas as “possíveis restrições mercadológicas e econômicas” e “levando em conta critérios de urgência e relevância dessas instalações para o sistema.”  As limitações de mercado também terão de ser consideradas pelo governo no planejamento de expansão do  sistema.

O leilão nº 13 prevê a concessão de projetos de transmissao localizados em 17 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins. Trata-se do maior certame já organizado na área de transmissão, com 26 lotes de linhas e subestações, muitas das quais já foram ofertadas sem sucesso em licitações anteriores.

O investimento total previsto é da ordem de R$ 23,2 bilhões, com 12.811 Km de linhas de transmissão e 34 subestações. A previsão de entrada em operação comercial varia de 36 a 60 meses.

Antes mesmo da manifestação do TCU, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, havia anunciado a intenção do governo de desistir do megaleilão e redistribuir os projetos em vários certames menores ao longo do ano. O edital que a Aneel deverá aprovar até o fim do mês terá que refletir tanto o aumento da RAP quanto a composição dos projetos a serem leiloados.

A agência terá que apresentar, em 180 dias, estudos fundamentados para o cálculo dos preços teto dos leilões do setor. Esses estudos terão de levar em conta a alavancagem financeira e o custo de financiamento, além do desembolso médio anual que o empreendedor terá que fazer no período anterior à obtenção de licença ambiental e até a implantação total do empreendimento.

Os projetos que foram ofertados em vários leilões e não tiveram interessados também deverão ser reavaliados pela agência reguladora, para identificar “riscos ou custos não precificados no cálculo da RAP teto”. Esses riscos terão de ser mitigados de alguma forma e podem resultar em ajustes no valor da receita anual oferecida aos investidores.

A ausência de interessados para alguns empreendimentos em sucessivos leilões de transmissão  levou a Aneel a promover alterações nos últimos certames, na tentativa de tornar viáveis projetos importantes para atendimento à demanda do Sistema Interligado. Entre essas mudanças estão a possibilidade de antecipação da entrada em operação comercial dos empreendimentos, com a RAP correspondente; a revisão na metodologia de cálculo da receita teto dos leilões; o aumento dos prazos de implantação, para adequá-los aos prazos do licenciamento ambiental, e a inclusão no contratos do tratamento a ser dado aos riscos do negócio, seja de responsabilidade exclusiva da transmissora ou compartilhada com os usuários.

Confira abaixo os lotes previstos até agora no próximo leilão:

1) LOTE A, composto pelas seguintes instalações nos estados de Minas Gerais e Bahia:
– LT 500 kV Igaporã III – Janaúba 3 C1 e C2, com 2×257 km;
– LT 500 kV Janaúba 3 – Pirapora 2 C1, com 238 km;
– LT 500 kV Janaúba 3 – Presidente Juscelino C1 e C2, com 2×337 km;
– LT 500 kV Presidente Juscelino – Itabira 5 C2, com 189 km;
– LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Janaúba 3 C1, com 304 km;
– SE 500 kV Janaúba 3 (novo pátio de 500 kV) e Compensadores Síncronos – 2 x (-90/+150) Mvar.

2) LOTE B, composto pelas seguintes instalações nos estados de Goiás, Minas Gerais e Bahia:
– LT 500 kV Rio das Éguas – Arinos 2 C1, com 230 km;
– LT 500 kV Arinos 2 – Pirapora 2 C1, com 221 km;
– SE 500 kV Arinos 2.

3) LOTE C, composto pelas seguintes instalações nos estados da Bahia, Minas Gerais e Espirito Santo:
– LT 500 kV Sapeaçu – Poções III C1, com 260 km;
– LT 500 kV Poções III – Padre Paraíso 2 C1 e C2, com 2×338 km;
– LT 500 kV Padre Paraíso 2 – Governador Valadares 6 C1 e C2, com 2×204 km;
– LT 500 kV Governador Valadares 6 – Mutum C1 e C2, com 2×161 km;
– LT 500 kV Mutum – Rio Novo do Sul C1, com 132 km;
– LT 500 kV Ibicoara – Poções III C1, com 165 km;
– LT 230 kV Poções III – Poções II CD, C1 e C2, 5 km;
– SE 500/230 kV Poções III – (3+1Res) x 200 MVA;
– SE 500 kV Padre Paraíso 2 e Compensador Estático 500 kV (-150/+300)Mvar;
– SE 500 kV Mutum;
– SE 500/230 kV Governador Valadares 6 – (6+1Res) x 200 MVA;
– SE 500/345/138 kV Rio Novo do Sul, 500/345 kV – (3+1 Res) x 350 MVA e 345/138 kV
– (6+1Res) x 133 MVA;

4) LOTE D, composto pelas seguintes instalações no estado da Bahia:
– LT 500 kV Juazeiro III – Ourolândia II C1, com 186 km; e,
– LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Gentio do Ouro II C1, com 260 km.

5) LOTE E, composto pelas seguintes instalações no estado do Rio Grande do Norte:
– LT 230 kV João Câmara II – João Câmara Ill C1 e C2, CD, com 2×10 km;
– SE 500/230 kV João Câmara III (novo pátio de 230 kV) – (9+1 Res) x 300 MVA.

6) LOTE F, composto pelas seguintes instalações nos estados do Rio Grande do Norte,Paraíba e Ceará:
– LT 500 kV Açu III – Milagres II C2, com 292 km; e,
– LT 500 kV Açu III – João Câmara III C2, com 143 km.

7) LOTE G, composto pelas seguintes instalações nos estados do Ceará, Pernambuco,
Piauí, Bahia e Goiás:
– LT 500 kV Rio da Éguas – Barreiras II C2, com 259 km;
– LT 500 kV Barreiras II – Buritirama C1, com 213 km;
– LT 500 kV Buritirama – Queimada Nova II, C1 e C2, com 2×380 km;
– LT 500 kV Queimada Nova II – Curral Novo do Piauí II C1, com 109 km;
– LT 500 kV Queimada Nova II – Milagres II C1, com 322 km;
– SE 500 kV Queimada Nova II;
– SE 500 kV Buritirama.

8) LOTE H, composto pelas seguintes instalações no estado de São Paulo:
– LT 500 kV Estreito – Cachoeira Paulista C1 e C2, com 2 x 361 km.

9) LOTE I, composto pelas seguintes instalações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro:
– LT 500 kV Fernão Dias – Terminal Rio, com 307 km; e,
– SE 500 kV Fernão Dias – Compensador Estático 500 kV – (-150/+300) Mvar.
(Pág. 5 da Nota Técnica nº 05/2015- CEL-SCT/ANEEL, de 11/12/2015)

10) LOTE J, composto pelas seguintes instalações nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul:
– LT 525kV Campos Novos – Abdon Batista C2 – 39 km;
– LT 525kV Abdon Batista – Siderópolis 2, CD, C1 e C2 – 2 x 261 km;
– LT 525kV Biguaçu – Siderópolis 2 C1 – 149 km;
– LT 230kV Siderópolis 2— Forquilhinha C1 – 28 km;
– LT 230kV Siderópolis 2 – Siderópolis CD – 7,5 km.
– SE 525/230 kV Siderópolis 2 – (6+1) x 224 MVA;
– SE 525 kV Biguaçu – Compensador Estático 500 kV (-100/+300) Mvar.

11) LOTE K, composto pelas seguintes instalações nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul:
– LT 230 kV Torres 2 – Atlântida 2, com 63 km;
– LT 230 kV Torres 2 – Forquilinha, com 70 km;
– SE 230/69 kV Torres 2 – 2×83 MVA; e,
– SE 230/138/69 kV Tubarão Sul – 230/138 kV -1 x 150 MVA e 230/69 kV – 2 x 150 MVA.

12) LOTE L, composto pelas seguintes instalações no estado de São Paulo:
– LT 345 kV Bandeirante – Piratininga II C1 e C2, com 2 x 15 km (subterrânea).

13) LOTE M, composto pelas seguintes instalações no estado do Tocantins:
– LT 500kV Miracema – Lajeado, C2, 30km;
– LT 230kV Lajeado – Palmas, C1 e C2, 60km;
– SE Lajeado (novo pátio 500 kV e 2ª Transformação 3 x 320 MVA);
– SE 230/138kV Palmas – 2 x 200MVA.

14) LOTE N, composto pelas seguintes instalações nos estados do Maranhão e Piauí:
– LT 230kV Ribeiro Gonçalves – Balsas – C2 – 95km
– SE 230/69 kV Caxias II – 2×100 MVA.

15) LOTE O, composto pelas seguintes instalações no estado do Pará:
– SE 230/138kV Onça Puma (novo pátio de 138kV) – 2 x 100MVA.

16) LOTE P, composto pelas seguintes instalações nos estados do Piauí, Ceará e Maranhão:
– LT 500 kV Parnaíba III – Acaraú III C1, com 191 km;
– LT 500 kV Acaraú III – Pecém II C1, com 161 km;
– LT 500 kV Acaraú III – Tianguá II C1, com 150 km;
– LT 500 kV Bacabeira – Parnaíba III C1 e C2, com 2 x 312 km;
– SE 500 kV Bacabeira;
– SE 500 kV Parnaíba III e Compensador Estático 500 kV (-150/+300) Mvar;
– SE 500 kV Acaraú III;
– SE 500 kV Tianguá II.

17) LOTE Q, composto pelas seguintes instalações no estado do Mato Grosso:
– LT 500 kV Paranaíta – Cláudia, C3, 300 km;
– LT 500 kV Cláudia – Paranatinga, C3, 350 km;
– LT 500 kV Paranatinga – Ribeirãozinho, C3, 355 km;
– SE 500/138 kV Paranaíta – (pátio novo 138 kV) (3+1R) x 50 MVA.

18) LOTE R, composto pelas seguintes instalações no estado do Mato Grosso:
– LT 230 kV Paranatinga – Canarana, CS, 275 km;
– SE 230/138 kV Canarana (3+1R) x 40 MVA;
– SE 500/230 kV Paranatinga – (pátio novo 230 kV) (3+1R) x 40 MVA.

19) LOTE S, composto pelas seguintes instalações nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo:
– LT 500 kV Mesquita – João Neiva 2, com 236 km;
– LT 345 kV Viana 2 – João Neiva 2 – 79 km;
– SE 500/345/138 kV João Neiva 2, 500/345 kV – (3+1Res) x 350 MVA, 345/138 kV – (9+1Res) x 133 MVA, e Compensador Estático 500 kV (-150/+150) Mvar.

20) LOTE T, composto pelas seguintes instalações nos estados de São Paulo:
– LT 500 kV Campinas – Itatiba C2, com 25,1 km;
(Pág. 7 da Nota Técnica nº 05/2015- CEL-SCT/ANEEL, de 11/12/2015)
– LT 440 kV Cabreúva – Fernão Dias C1/C2, CD – 71 km;
– SE 440/138 kV Água Azul – (6+1R) x 100MVA; e,
– SE 440 kV Bauru – Compensador Estático 440 kV (-125/+250) Mvar.

21) LOTE U, composto pelas seguintes instalações no estado do Alagoas, Bahia,
Pernambuco e Paraíba:
– LT 500 kV Paulo Afonso IV – Luiz Gonzaga C2, 38 km; e,
– LT 500 kV Campina Grande III – Pau Ferro, com 136 km;

22) LOTE V, composto pelas seguintes instalações no estado do Pará:
– LT 500 kV Vila do Conde – Marituba C1, com 56,2 km;
– LT 230kV Marituba – Castanhal C1, com 68,6 km;
– LT 230 kV Marituba – Utinga – C3/C4 CD, com 10,4 km; e,
– SE 500/230/69 kV Marituba – (3+1R) x 300 MVA em 500/230-13,8 kV e 2 x 200 MVA em 230/69-13,8 kV.

23) LOTE W, composto pelas seguintes instalações no estado do Pará:
– LT 230 kV Xinguara II – Santana do Araguaia C1 e C2, CD, com 296 km; e,
– SE 230/138 kV Santana do Araguaia – 2 x 150 MVA, com transformação defasadora angular.

24) LOTE X, composto pelas seguintes instalações no estado do Ceará:
– LT 230 kV Acaraú II – Sobral III C3, com 91,7 km; e,
– SE 500 kV Sobral III – Compensador Estático 500 kV (-150/+250 Mvar).

25) LOTE Y, composto pelas seguintes instalações no estado do Rio Grande do Sul:
– LT 230 kV Nova Santa Rita – Guaíba 3, com 37,6 km.

26) LOTE Z, composto pelas seguintes instalações no estado do Espirito Santo:
– LT 230 kV Linhares 2 – São Mateus 2 – 113 km; e,
– SE 230/138 kV São Mateus 2 – (3+1R) x 50MVA.