Sem receber todos os seus créditos nas liquidações financeiras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, as termelétricas estão enfrentando graves problemas de caixa para comprar combustível e continuar gerando energia. A Associação Brasileira de Geradores Termelétricos calcula que somente na última liquidação, que aconteceu nos dias 11 e 12 de fevereiro e era referente aos meses de outubro e novembro de 2015, os geradores termelétricos não receberam cerca de R$ 2 bilhões. O problema afeta as usinas que estão sem contrato com o ambiente regulado e que são chamados a despachar, principalmente, fora da ordem de mérito.
Nesta última liquidação, a inadimplência total ficou em 60,9%, ou seja, dos R$ 6,3 bilhões que foram contabilizados, somente R$ 2,47 bilhões foram efetivamente pagos. A maior parte da inadimplência, segundo a CCEE, está relacionada a decisões judiciais referentes ao GSF. Xisto Vieira Filho, presidente da Abraget, afirma que as térmicas receberam apenas 12% dos seus créditos. "É um problema extremamente complexo e que a Abraget está muito preocupada. Alguma coisa precisa ser feita", comentou o executivo.
Segundo ele, a associação vai entrar novamente na justiça para tentar garantir o direito de receber a integralidade dos créditos nas liquidações. A associação tinha uma liminar que garantia esse recebimento, que foi cassada. "O operador do sistema manda despachar, o gerador compra o combustível, paga pelo combustível e despacha. Aí ele não recebe por conta da inadimplência na CCEE", explica. A situação, de acordo com Vieira Filho, é insustentável, porque os geradores não tem mais caixa para comprar o combustível e se eles pararem de gerar energia são penalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
"O que estamos querendo mostrar aos juízes é que as nossas liquidações são diferentes dos demais agentes. Não estamos liquidando para faturar nada, estamos liquidando para comprar combustível. Essa é a regra", aponta o presidente da Abraget em entrevista à Agência CanalEnergia. Ele contou ainda que alguns agentes estão sendo obrigados a fazer empréstimos para conseguir comprar o combustível e continuar gerando energia.
Xisto Vieira defende que o saldo positivo da Conta Centralizadora dos Recursos da Bandeira Tarifária seja utilizado para pagar a conta do combustível dessas usinas térmicas. "O saldo [da conta] é positivo e a bandeira tarifária existe porque a térmica é despachada. Então, porque não tira o dinheiro dessa conta para pagar o combustível?", questiona.
De acordo com a CCEE, os agentes estão recebendo os valores proporcionais aos recursos disponíveis no mercado, conforme pagamentos realizados pelos devedores. Alguns agentes, ainda de acordo com a Câmara, obtiveram liminares para lhes garantir a priorização em receber os valores, o que também implicou recebimento de montantes menores aos demais credores. "Até a liquidação anterior, a Abraget possuía liminar para ter prioridade no recebimento de seus créditos em comparação aos demais agentes, porém esse decisão foi revogada em janeiro. Atualmente, a CCEE atua para a revogação de todas as liminares que implicam tratamento não isonômico entre agentes na liquidação financeira", explicou a entidade.
A Câmara disse ainda que, descontados os valores relacionados a decisões judiciais, a inadimplência foi de 2,31% na última liquidação. "A retomada dos patamares de adimplência normal deve ocorrer em breve, com a conclusão do processo de repactuação, que reduzirá o impacto das liminares", afirmou. A CCEE ressaltou ainda que continua trabalhando na esfera institucional e jurídica, atuando para reverter as liminares remanescentes, sempre orientada pelos pilares da isonomia, transparência e confiabilidade.
