O Ministério de Minas e Energia delegou competência para a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para executar o processo licitatório da Celg-D, "em razão de circunstâncias de natureza técnica". De acordo com a portaria nº 26, publicada nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a delegação de competência poderá ser subdelegada a critério da diretoria do BNDES.
Recursos interpostos em face de decisão adotada por delegação, serão inicialmente apreciados pela autoridade delegada, que poderá manter a decisão impugnada, caso em que determinará o encaminhamento dos autos do procedimento licitatório para o delegante decidir sobre a matéria; ou reconsiderar a decisão.
