O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Amapá recomendaram que o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá suspendam a licença operacional concedida à UHE Cachoeira Caldeirão até que seja apresentado o licenciamento ambiental corretivo do empreendimento.
A recomendação foi expedida na última quinta-feira, 11 de fevereiro, após a conclusão de parecer técnico do próprio Imap sobre a mortandade de peixes na região da usina. Segundo o MPF, o documento aponta que episódios de mortandade de peixes de diversas espécies, juvenis e adultos, registrados pela população local nas últimas semanas, têm ocorrido "de modo contínuo, progressivo e severo às proximidades da barragem da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, causados pela operação da empresa".
O Imap e a Sema têm 10 dias de prazo, contados a partir do recebimento da recomendação, para suspender a licença ou apresentar justificativa aceitável para que a hidrelétrica continue operando, sob pena de serem acionados judicialmente.
Segundo o MPF, a realização do licenciamento corretivo foi assumida como compromisso pelo Imap em Termo de Ajustamento de Conduta assinado em maio de 2015, após a enchente ocorrida no município de Ferreira Gomes, causada pelo rompimento de uma ensecadeira das obras de construção da barragem da usina. "Mesmo diante de reiteradas notificações e solicitações do Ministério Público, o licenciamento corretivo nunca foi apresentado. Para nossa surpresa, no dia 18 de dezembro, a licença operacional foi concedida à usina sem qualquer observância ao cumprimento do TAC e da legislação ambiental", conta o procurador da República, Thiago Cunha de Almeida.
