A retificação do texto da Resolução Normativa 676/2015, que está em audiência pública, evitará perda de tempo, desperdício de recursos e, principalmente, aumento de custos para os projetos de energia solar fotovoltaica que estão em desenvolvimento. Acontece que a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica que chegou no ano passado para a estruturação do procedimento de outorgas para geradores de projetos fotovoltaicos trouxe uma exigência de medição mais complexa chamada de irradiância global, difusa e direta. Essa medição é utilizada apenas em alguns locais muito específicos, como em desertos.
Os projetos que já estão em desenvolvimento no país utilizam a medição por irradiação global horizontal, mais simples e que é indicada pela Empresa de Pesquisa Energética para a habilitação de projetos participarem dos leilões de energia nova da Aneel. De acordo com a Associação Brasileira da Energia Solar Fotovoltaica, essa forma de medição traz dados confiáveis sobre o potencial de um determinado projeto e são mais adequadas à maioria de projetos não somente no Brasil, mas em todo o mundo.
Segundo o presidente executivo da entidade, Rodrigo Sauaia, a medição por irradiação global horizontal faz mais sentido quando se procura medir o potencial de recursos. A que está no texto da RN 676/2015 é utilizada em sistemas de geração com concentração e que precisa de uma série de condições muito específicas, tanto que somente alguns projetos precisam se utilizar desse método. São eles baixa cobertura de nuvens, pouca nebulosidade e pouco ou quase nenhum obstáculo no ar como partículas em suspensão no ar.
“É um ajuste técnico, mas é relevante e resulta, da forma que está na resolução normativa 676/2015, em uma elevação significativa de custos de medição e da complexidade da medição solar. O que buscamos com a proposta é a racionalização do processo de medição sem a perda de qualidade e de informação relevante para o setor”, destacou Sauaia.
Diante disso, a Absolar solicitou a retificação do texto. Entre as consequências que a manutenção da resolução da forma que está é o aumento dos custos porque os equipamentos necessários são outros e mais caros o que aumentaria o custo da energia. Além disso, citou Sauaia, os empreendimentos em andamento e que seguiram a norma anterior teriam que refazer todo o trabalho, levando a atrasos de cronogramas e avaliações.
“Nossa ideia é de equalizar a exigência entre a EPE e a Aneel tanto para projetos no ACL quanto no ACR”, disse o executivo. “Não temos a diferença de custo em valores, mas qualitativamente é uma diferença relevante e poderia representar barreiras para termos novos empreendimentos em leilões o que seria prejudicial para a fonte”, comentou.
Em relação à qualidade dos dados, o presidente executivo da Absolar explica que não há diferença entre os resultados das medições, a irradiação global direta e as três formas indicadas pela RN da Aneel levariam ao mesmo resultado, apenas que a primeira simplifica o processo e vai ao encontro da modicidade tarifária ao reduzir os custos dos empreendedores.
