A Energia Sustentável do Brasil, responsável pela hidrelétrica de Jirau, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica firmaram acordo permitindo que a ESBR realize, com atraso, o aporte das garantias financeiras remanescentes referente às obrigações financeiras das operações de outubro e novembro do mercado de curto prazo. Até então, a ESBR havia depositado apenas uma parte dos valores, o que resultaria em redução dos contratos de venda de energia firmados por Jirau e, por consequência, redução dos contratos dos compradores dessa energia, conforme determina a Resolução Normativa Aneel nº 622/2014.
Com o acordo, será cancelada a aplicação de "eventual penalidade e/ou multa apurada para os agentes compradores que tiveram ajuste de volume em seus contratos de compra, em virtude do não aporte da garantia financeira pela ESBR, relativamente às operações de outubro e novembro/2015", diz o documento publicado pela CCEE na noite da última quarta-feira, 3 de fevereiro. A CCEE irá proceder com as ações necessárias para que os recursos depositados pela ESBR sejam transferidos aos agentes afetados pelo ajuste nos volumes de energia dos contratos de venda firmados por Jirau.
Contudo, o acordo não isentará a ESBR, "em nenhuma hipótese, do cumprimento do arcabouço legal e regulatório aplicável", de modo que a CCEE exigirá da "ESBR o cumprimento de todas as suas obrigações e as consequências advindas de seu descumprimento, especialmente, mas não somente, o pagamento de toda e qualquer multa e/ou penalidade eventualmente incorrida, assim como a equalização de suas obrigações bilaterais."
A liquidação financeira das operações de outubro e novembro/2015 ocorrerá nos dias 11 (débitos) e 12 (créditos) de fevereiro. Não há informações sobre os valores envolvidos. A ESBR opera a hidrelétrica de Jirau (RO-3.750 MW), que neste momento encontra-se em fase de motorização das turbinas. A ESBR é formada pelos sócios Engie, Eletrosul, Chesf e Mitsui & CO.
