Os técnicos da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração (SFG) da Aneel permanecem contrários a dilatação do prazo para entrada em operação da hidrelétrica de Belo Monte. Segundo documento lido pela Agência CanalEnergia, a Norte Energia não teria apresentado fatos novos que justificassem uma alteração no entendimento dos especialistas da agência reguladora. O processo será levado à análise da diretoria da Aneel na próxima terça-feira, 2 de fevereiro.
 
“(…) Ratificamos que não foram apresentados fatos novos que alterassem o entendimento desta SFG quanto ao posicionamento expresso na Nota Técnica nº 56/2014-SFG/ANEEL, bem como mantem-se o posicionamento de não reconhecer o pedido de excludente de responsabilidade do pedido reapresentado e não aprovar o cronograma proposto pela Norte Energia”, diz em um trecho do documento.
 
Em abril do ano passado, a Aneel já havia recusado os argumentos apresentados Norte Energia, que pedia "perdão" por 455 dias de atrasos na obra. A empresa argumentava que o descumprimento do cronograma teria sido causado por “eventos alheios à ingerência e responsabilidade” da companhia, como decisões judiciais, invasões no canteiro de obras, demora na liberação de licenças, greves, atrasos em atos de órgãos fundiários, ambientais e indígenas.
 
Agora, a empresa quer o reconhecimento de 465 de impacto no Sítio Pimental e 370 dias no Sítio Belo Monte; e também pede o deslocamento do cronograma para a entrada em operação da primeira unidade geradora da Casa de Força Pimental: de fevereiro de 2015 para fevereiro de 2016. Excluída a responsabilidade da empresa pelos atrasos, a Norte Energia ficará livre de penalizações regulatórias e contratuais relacionadas ao fornecimento de energia. Por outro lado, o consumidor brasileira teria que assumir a conta pela energia que não foi entregue no prazo.
 
Segundo a Norte Energia, “a previsão de entrada em operação comercial da UG1 da Casa de Força Complementar (Pimental) em fevereiro/2016 representa árduo trabalho e investimentos adicionais para o adiantamento das obras em relação ao atraso ocasionado pelos eventos de caso fortuito e força maior, os quais a NESA [Norte Energia S.A] acredita e confia que serão devidamente reconhecidos por essa Agência como excludentes de responsabilidade, em razão das robustas e inequívocas provas apresentadas”.
 
Atualmente, a Norte Energia possui em seu favor um mandado de segurança no qual suspende o cumprimento das obrigações contratuais, bem como qualquer penalidade ou sanção pela "não observância do cronograma original de implantação do empreendimento até que haja conclusão do processo administrativo na Aneel".
 
A UHE Belo Monte está em construção no Rio Xingu, no Pará e terá 11.233 MW de capacidade instalada. É o maior projeto hidrelétrico em construção no Brasil. A Norte Energia tem como sócios Eletrobras (Chesf e Eletronorte), Cemig, Light, Neoenergia e Vale, Neoenergia, J.Maluceli Energia, além de fundos de previdência (Petros, Fucef) e a Sinobras. Do total da garantia física da usina, 70% está comercializada no ambiente regulado e 10% será destinada a autoprodução. Os 20% restantes ainda precisam ser comercializados. A expectativa é que essa energia seja disponibilizada no próximo leilão A-5, marcado para 31 de março.