A Agência Nacional de Energia Elétrica declarou o término da vigência da Carta Compromisso firmada entre a própria Aneel e a Petrobras, que assumia o compromisso de assegurar ao Sistema Interligado Nacional oferta de combustível compatível com a capacidade de geração simultânea de 20 termelétricas, que totalizavam 6.452,9 MW. Do total das usinas, 11 estão no Sudeste/Centro-Oeste com capacidade total de 4.221,1 MW; duas no Sul, que somam 605,3 MW; e sete no Nordeste, com capacidade de 1.626,5 MW. A Carta datava de 16 de dezembro de 2011.
Em despacho publicado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Aneel condiciona o término da vigência da Carta Compromisso à publicação de ato do Ministério de Minas e Energia com os valores de garantia física das respectivas usinas.
