A Agência Nacional de Energia Elétrica não aceitou o pedido de repactuação proposto para a UHE Peixe Angical (TO – 498,75 MW), de propriedade da Enerpeixe, que tem como sócios EDP e Furnas. A Enerpeixe havia colocado como condição para o aceite que a Aneel reconhecesse 15 MW médios comercializados me leilão de 2015 e com início de suprimento em 2016 como ativo de 2015. A agência reguladora negou o pedido, inviabilizando a anuência à repactuação.
De acordo com nota técnica emitida pela Aneel, como o início do suprimento seria em 2016, não ficaria caracterizada a contratação de energia no Ambiente de Contratação Regulada em 2015. Somente assim, a usina poderia ser enquadrada na lei 13.203/2015. A Aneel aceitou a proposta de outras usinas da EDP, como a UHEs Mascarenhas (198 MW) e as PCH Jucu (4,8 MW) e Rio Bonito (22,5 MW), todas no Espírito Santo.
A Amazonas Energia GT também teve a proposta de repactuação para a UHE Balbina aceita pela Aneel, assim como a Cemig GT, com as hidrelétricas Queimado (MG/GO – 107 MW) e Irapé (MG- 399 MW).
