A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na última terça-feira, 26 de janeiro, a celebração de Termo de Ajuste de Conduta pela Ampla, relativo ao Auto de Infração 101/2014. A empresa havia sido multada em R$ 17.884.359,13 por não conformidades referentes à qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, planejamento do sistema elétrico, engenharia de operação e manutenção das redes, linhas e subestações.
O TAC é um instrumento que obriga a concessionária a executar ações para a correção das não conformidades apuradas pela fiscalização e a investir em obras de melhoria da qualidade do serviço, com impacto direto no resultado a ser percebido pelos seus consumidores. Assim, o Plano de Obras e Investimentos a ser realizado pela Ampla tem valor de R$ 21.091.550, o que segundo a Aneel, é compatível com o Valor do Auto de Infração. A empresa tem até 31 de dezembro de 2017 para cumprir as obrigações estabelecidas no TAC.
De acordo com a agência, a distribuidora está sujeita a multa estipulada em 100% do montante das penalidades de multa que seriam aplicadas, acrescido de 20%, nos casos de não execução do Plano de Obras e Investimentos pactuado ou de não correção do registro contábil após o prazo de 15 dias da notificação pelo descumprimento da obrigação.
