A agência de classificação de risco Fitch Ratings avalia que o acordo para repactuação do risco hidrológico é positiva para o setor elétrico brasileiro. Em relatório, a agência afirma que essa medida alivia a pressão sobre o capital de giro da maioria dos geradores térmicos do país e reduz a volatilidade do fluxo de caixa das companhias que aceitaram a proposta do governo, mesmo que essa adesão tenha sido parcial.
A agência lembra que a proposta do governo, cujo prazo de adesão terminou em 15 de janeiro, permite que contratos feitos no ACR transfiram (parcial ou totalmente) seus riscos, retroativos ao início de 2015, para os consumidores finais, tendo como contrapartida de pagamentos mensais de um prêmio de risco. E afirma ainda que a iniciativa foi amplamente aceita pelas companhias para contratos firmados com distribuidoras no mercado regulado. Por outro lado, destacou, as geradoras rejeitaram a oferta para acordos firmados no ACL.
Ao aceitar a proposta do governo, mesmo que apenas para parte dos contratos de venda de energia de seus respectivos parques geradores hídricos, as companhias se comprometem a retirar integralmente as liminares que as amparam para o não pagamento de parte da energia que tiveram que adquirir no mercado spot em 2015. Sem as liminares, as geradoras devem pagar grande parte do saldo em aberto na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que até setembro de 2015 totalizava R$ 4,2 bilhões.
No entanto, acrescentou a Fitch, as incertezas referentes às companhias que rejeitaram a proposta de renegociação e que dessa forma mantêm as liminares, continuam. Mesmo assim, diz em comunicado, os ratings das empresas analisadas pela Fitch não serão afetados pela adesão.
A agência argumenta que os desembolsos a serem realizados pela Alupar, Cemig, Copel, CPFL Energia, Eletrobras, Renova e Tractebel, são administráveis e devem acontecer no primeiro bimestre deste ano desde que não haja parcelamento. A Light Energia rejeitou a repactuação e deverá manter a liminar que a protege.
