Um pedido de vistas do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, adiou a decisão da diretoria sobre a repactuação da dívida de energia de Itaipu da Celg-D perante à Eletrobras, gestora dos recursos da binacional. A Celg-D solicitou à diretoria a repactuação, como prevê Medida Provisória 677, transformada na Lei 13.182/2015. A empresa deixou de pagar suas obrigações referentes à energia de Itaipu no período de 30 de setembro de 2008 a 29 de junho de 2012.
Pela Lei, para a repactuação, a dívida da companhia seria convertida em reais no câmbio do dia 2 de janeiro de 2015, primeiro dia útil do ano em que a distribuidora foi incluída no Plano Nacional de Desestatização. Na data, um dólar valia R$ 2,63, o que faz com que a dívida da empresa gire em torno de R$ 950 milhões. Além disso, pela legislação, a repactuação não poderia ter prazo maior que 120 meses, incluindo período de carência e de pagamento da dívida.
O diretor relator do processo na Aneel, André Pepitone, em seu voto, acatou o pedido da empresa e aceitou repactuar a dívida pelo prazo previsto em lei, sendo 24 meses de carência e 96 meses para pagamento dos valores. Ele definiu ainda que os interessados deveriam submeter à agência uma minuta do termo de repactuação e estabeleceu penalidades para o caso de inadimplência ou atraso no pagamento da dívida por mais de 30 dias.
Com exceção de Rufino, os demais diretores da agência acompanharam o voto do relator. Com o pedido de vistas do diretor-geral, o processo será colocado novamente em pauta em futura reunião de diretoria. Rufino alegou, entre outros fatores, que não estava claro o benefício direto da repactuação para o consumidor de energia. "Para a Celg-D é interessante e melhora o valor direto da empresa. Então, o benefício direto é para os acionistas. Para o consumidor, eu tenho dúvidas", comentou.
Para a distribuidora é importante a repactuação, pois melhora o fluxo de caixa da empresa, o que reflete em seu valor de venda, dado que a empresa encontra-se em processo de privatização.
