A Agência Nacional de Energia Elétrica isentou o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu de responsabilidade pelo atraso de 626 dias na construção da hidrelétrica Baixo Iguaçu, no Paraná. A decisão estende o cronograma de implantação da usina, que tinha previsão de entrada em operação comercial em abril desse ano; e o início de suprimento dos contratos de comercialização, que passa de setembro de 2016 para maio de 2018.
 
A Aneel afastou a aplicação de penalidades contratuais, comerciais ou regulatórias pela alteração no cronograma do empreendimento, e recomendou ao Ministério de Minas e Energia a extensão, por igual período, do contrato de concessão.

O consórcio Baixo Iguaçu apresentou pleito inicial de 895 dias de excludente de responsabilidade, mas abriu mão de 130 dias, por considerar que os impactos do atraso nesse período já haviam sido mitigados. O pleito, então, foi reduzido para 765 dias, mas como não foi atendido integralmente pela Aneel, a expectativa do mercado é de que a empresa apresente recurso pedindo o reconhecimento do período restante.

A obra da usina estava paralisada há 17 meses, em razão de decisão judicial que suspendeu as licenças ambientais concedidas e determinou a suspensão das obras, em consequência das enchentes ocorridas no rio Iguaçu em 2014. No fim do ano passado, ela foi finalmente liberada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, segundo informação da ata da reunião de dezembro do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

Antes disso, outras causas já haviam contribuído para o comprometimento do cronograma da usina, como  atrasos na emissão da Licença de Instalação e na conversão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica em Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos pela Agência Nacional de Águas. 
 
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 21 de janeiro, o consórcio informou que o trabalho no canteiro de obras está sendo intensificado, com a finalização da estrada de acesso definitivo à usina. Foram iniciados os trabalhos de escavação em rocha para o início da construção da fundação do vertedouro, e a etapa seguinte é a construção do prolongamento da ensecadeira.

Há mobilização de equipes também para o levantamento físico e topográfico das áreas do futuro reservatório e para o inventário das benfeitorias nas propriedades localizadas na área de implantação da usina. Foram iniciados ainda estudos ambientais para o plano de utilização da área do futuro reservatório. Localizada nos municípios de Capanema, Capitão Leônidas Marques, Planalto, Realeza e Nova Prata do Iguaçu a usina vai produzir energia suficiente para abastecer um milhão de pessoas.