A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o orçamento e o cronograma de desembolso de recursos para a contratação do fornecimento de energia temporária para o conjunto de instalações olímpicas da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O valor total é de R$ 203,9 milhões, dos quais R$ 19,4 milhões são referentes a Bonificação e Despesas Indiretas. Ele reflete as isenções tributárias previstas na Medida Provisória 693 e na lei municipal 6.015.
A MP editada em 30 de setembro do ano passado isentou a Light e suas contratadas da cobrança de impostos federais na execução dos procedimentos que vão garantir o fornecimento temporário de energia elétrica durante os jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Esses procedimentos também estão isentos da cobrança do Imposto Sobre Serviços, garantidos em lei aprovada pela Câmara de Vereadores do município do Rio de Janeiro.
A Aneel também aprovou a revisão da resolução que definiu o orçamento e o cronograma de pagamentos dos serviços de energia para o International Broadcast Center, o centro de imprensa que vai funcionar no complexo da Barra, em consequência das desonerações de tributos. A dotação orçamentária de R$ 39,2 milhões destinada à contratação de equipamentos para ao IBC foi aprovada em outubro do ano passado, antes mesmo do orçamento geral.
As ações relacionadas ao fornecimento temporário para as instalações olímpicas incluem o aluguel de equipamentos; a prestação de serviços de fornecimento em média e alta tensão, com a instalação de geradores de backup; e a execução de obras além do ponto de entrega da energia, ou seja, dentro dos locais da competição. Segundo a Light, o complexo olímpico da Barra da Tijuca é composto por 26 instalações olímpicas, das quais 17 são arenas de competição e nove de não competição.
O valor dos serviços contratados de terceiros pela distribuidora fluminense inclui taxa de remuneração do prestador do serviço e os custos indiretos do chamado BDI. O cronograma prevê a retirada dos equipamentos até dezembro desse ano.
