A Eletrobras deverá abater R$ 301,5 milhões dos valores da Conta de Consumo de Combustíveis que serão repassados à Eletrobras Amazonas Distribuidora para compensar a receita excedente da comercialização de energia pela empresa no Sistema Interligado Nacional, de janeiro de 2012 a abril de 2015. O valor será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo e a compensação do débito com os créditos da CCC deverá ser iniciada 60 dias após a publicação da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica.
A Aneel considerou a plena interligação do sistema Manaus ao Sistema Interligado Nacional a partir do dia 1° de maio de 2015. Mas uma liminar obtida pela empresa em setembro do ano passado suspendeu os efeitos do Despacho nº 1.365, que atestava a interligação total ao SIN. Por isso, o cálculo da agência vai até abril de 2015, já que não ha controvérsia sobre o resultado financeiro do período anterior ao despacho. A agência atualizou mensalmente esse resultado pelo IPCA até 1º de dezembro de 2015.
