Justiça federal suspende licença de operação de Belo Monte

Enchimento do reservatório será paralisado até apresentação de plano de reestruturação da Funai na região

A Licença de Operação da usina hidrelétrica Belo Monte foi suspensa pela Justiça Federal de Altamira (PA) no último dia 11 de janeiro, até que Norte Energia e o governo federal cumpram a determinação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio na região, para atender as comunidades indígenas impactados pelo empreendimento. A multa diária por descumprimento da ordem judicial é de R$ 900 mil. A liberação da LO foi anunciada em novembro passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Na decisão, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo estabeleceu prazo de cinco dias, a partir da notificação, para que o Ibama paralise o enchimento do reservatório da usina, iniciado este mês pela empresa. A reestruturação da Funai é uma das condicionantes da licença prévia emitida pelo órgão ambiental em 2010, que nunca foi cumprida, segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal no Pará.

O MPF acionou a Justiça e, em janeiro de 2015, obteve liminar determinando a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação do órgão indigenista que deveria prever a construção de sede própria e a contratação de pessoal para atender as demandas dos oito povos indígenas atingidos pela usina. O plano nunca foi apresentado pelo governo ou pela Norte Energia, que administra o empreendimento.

O Ministério Público denuncia que em vez da melhora nas condições de atuação da Funai na região, houve a desestruturação do órgão. Sem sede própria, a Funai teve retirados em 2012 todos os postos que funcionavam nas aldeias e sofreu redução de 72% no número de funcionários que trabalham com os povos indígenas. O governo não teria cumprido a promessa de realizar concurso público para a contratação de pessoal. Com a saída de mais funcionários no ano passado, o órgão terminou o ano com 23 servidores, contra 60 em 2011.

Em correspondência enviada a Brasilia em junho de 2015, a coordenação regional da Funai informou que os funcionários remanescentes em Altamira estavam sobrecarregados com o acúmulo de atribuições. Na ocasião, a direção local do órgão alertou para “o risco de um colapso e interrupção das atividades” se nada fosse feito em seis meses. Para o Ministerio Público, “a reestruturação da Funai era medida indispensável para que as demais ações condicionantes fossem devidamente implementadas”, mas o que ocorreu foi o contrário, ampliando o impacto da implantação de Belo Monte em proporção maior que o previsto nos Estudos de Impacto Ambiental da usina.