O Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica suspendeu o processo de desligamento da Eletrobrás Amazonas Distribuidora de Energia do quadro de associados, em razão da inadimplência no mercado de curto prazo. A concessionária deixou de pagar R$ 172 milhões de um débito total de R$ 346 milhões, apurado após a recontabilização de valores referentes a ajustes na carga medida em dois pontos da subestação Mauá 3, entre setembro de 2014 e junho de 2015.
A suspensão resolve um problema que poderia impedir a assinatura do termo de renovação do contrato de concessão da distribuidora da Eletrobras. Uma das condições para a prorrogação do contrato é a regularidade com as obrigações setoriais, o que inclui a existência de dívidas em atraso.
A primeira parcela da dívida, de R$ 173,9 milhões, foi lançada na contabilização de agosto do ano passado para liquidação em outubro. A parcela restante, que ficou pendente, foi contabilizada em setembro para ser liquidada em novembro de 2015.
A revisão do processo de exclusão da Amazonas é consequência da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de determinar à CCEE que desconsiderasse os efeitos financeiros da recontabilização feita em setembro, ao examinar pedido de efeito suspensivo apresentado pela distribuidora. A Amazonas alegou incapacidade de pagamento e solicitou o parcelamento em dez vezes.
A Aneel dividiu os R$ 172 milhões em cinco parcelas iguais, que serão pagas a partir da contabilização de dezembro de 2015, atualizadas pela inflação. A fiscalização da agencia ainda vai apurar as responsabilidades pelas falhas no processo de cadastramento dos dois pontos de medição de Mauá 3, o que pode resultar em penalidades para a empresa.
