A estrutura dos contratos de compra e venda de energia aplicáveis aos projetos de geração fotovoltaica nos leilões de energia de Reserva proporciona menores benefícios em um cenário positivo e maiores penalidades no cenário negativo, analisa a Fitch Ratings em relatório sobre a estrutura dos PPAs brasileiros de energia solar.
 
O relatório publicado na última segunda-feira, 21 de dezembro, descreve os principais elementos relativos aos riscos de volume e de preços dos projetos de energia fotovoltaicos no país e como isso se traduz em volatilidade de receitas. O relatório aborda os mecanismos estruturais presentes nos PPAs que afetam a previsibilidade de receitas e descreve de que forma os pagamentos de liquidações funcionam quando os volumes de energia são inferiores ou superiores ao volume vendido no PPA.
 
Segundo o relatório, os projetos de energia solar fotovoltaica com contratos nos leilões de Reserva não estão expostos aos preços comerciais de mercado. Porém, os déficits são solucionados mediante um prêmio sobre o preço do PPA, entre 1,06 vez – 1,15 vez, enquanto os superávits são liquidados na base de 0,30 vez –1,00 vez o preço do PPA.
 
"Os prêmios pela liquidação dos déficits acarretam maior volatilidade aos indicadores de crédito em cenários adversos, quando a geração é inferior aos compromissos contratuais", diz. "Quanto aos aspectos positivo, os PPAs têm prazo de 20 anos, em comparação ao vencimento típico das debêntures, de 10–14 anos para estes tipos de projetos no Brasil, proporcionando resíduos de mais de 5 anos e, daí, a capacidade de refinanciar montantes do saldo devedor da dívida."
  
A Fitch ainda descreve as principais diferenças entre PPAs para o setor de energia solar fotovoltaica que está surgindo no Brasil, em contraste com os PPAs de projetos eólicos. Os projetos de energia solar fotovoltaica não serão beneficiados por períodos de medição quadrienais presentes nos PPAs eólicos, que aliviam as receitas em caso de deficiências de produção anual. No caso dos PPAs eólicos, os déficits ou superávits em um limiar de 90%–130% são solucionados em quatro anos, permitindo que o déficit de um ano seja compensado pelo superávit de outro ano.
 
Pela regulação vigente, os agentes se comprometem a entregar a produção da geração solar fixa até o nível P50, em bases anuais. Quaisquer eventuais déficits em relação ao patamar comprometido exigirão que o projeto complemente esses déficits perante o sistema, em bases financeiras. Por definição, há 50% de chance de que os projetos não gerem volumes de P50 em um determinado ano e, portanto, gerem déficits.    
 
A experiência da Fitch é de que a produção real de projetos de energia solar é, em geral, de 90% dos volumes P50. "Subestimar este nível indica desempenho de um projeto de energia solar PV bastante insatisfatório", disse.