O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou nesta semana a Lei nº 5.577, que autoriza a alienação de participações acionárias da CEB em empresas de gás e geradoras de energia elétrica. A empresa foi autorizada a vender sua participação na Companhia Brasiliense de Gás, na CEB Lajeado, na Corumbá Concessões, na Energética Corumbá III, na BSB Energética, bem como no consórcio CEB-Cemig.
A lei determina que os valores arrecadados com a operação sejam usados para investimentos, pagamentos de tributos e amortizações de dívidas da CEB Distribuição, que atende aproximadamente 1 milhão de unidades consumidoras em todo o Distrito Federal.
O governo deverá encaminhar à Câmara Legislativa do Distrito Federal, no prazo de 90 dias, cronograma financeiro, para o período de 2016 a 2020, de aplicação dos recursos na CEB, que deverá considerar os critérios estabelecidos no processo de renovação das concessões. O contrato de concessão da CEB foi renovado por mais 30 anos.
Segundo Rollemberg, a extensão do contrato vem depois de a empresa conseguir reduzir dívidas e investir cerca de R$ 70 milhões no sistema de energia do Distrito Federal em 2015, mesmo diante de crise financeira interna. "É uma empresa que enfrentou muitas dificuldades financeiras, mas que foram saneadas em 2015. Isso permitiu a renovação do contrato por mais 30 anos", disse o governador durante a cerimônia que ocorreu no Palácio do Buriti, em Brasília, na última terça-feira, 22 de dezembro.
De acordo com a direção da CEB, no início do ano a dívida da companhia era de R$ 390 milhões. Após trabalho de redução de gastos e de saneamento das contas da estatal, a dívida está em cerca de R$ 250 milhões. "A CEB Distribuição não será vendida. A empresa maior está sendo reforçada e revitalizada, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço, com manutenção preventiva e redução da quantidade de pequenos apagões", explicou o diretor-presidente da companhia, Ari Joaquim da Silva.
