O Ministério de Minas e Energia solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica a apresentação em 60 dias de estudos complementares para subsidiar a decisão sobre a prorrogação do prazo de concessão da CERR (RR). O pedido do MME compreende estudos quantitativos sobre a viabilidade operacional e econômica da concessão, o cálculo da tarifa de equilíbrio e o valor do subsídio anual necessário para que a tarifa do interior do estado, onde a empresa atua, seja igual à da capital Boa Vista. A decisão do ministério foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22 de dezembro.
A CERR foi a única entre as 40 distribuidoras a ter o pedido de renovação considerado inviável pela Aneel, na lista inicial entregue ao MME. A empresa opera sem contrato de concessão.
No dia 20 de outubro a agência reguladora aprovou o modelo do termo aditivo de prorrogação dos contratos de distribuição. Na ocasião, a Aneel considerou aptas 40 das 41 empresas que manifestaram interesse em renovar a concessão por mais 30 anos e recomendou ao ministério a rejeição do pedido de assinatura do contrato da CERR.
A empresa é considerada inviável isoladamente como concessão, pela baixa densidade de carga e a reduzida receita da área atendida. Uma alternativa para garantir a prestação do serviço é a incorporação da área pela Eletrobras Roraima, que opera em Boa Vista.
